HC 893607 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido de liminar, devem ser solicitadas informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca das diligências prévias realizadas pelo aparato policial antes da realização da busca pessoal.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Pedido De Liminar Informações Solicitadas Antes De Apreciação
Outcome: Solicitadas informações ao juízo singular e ao Tribunal de origem antes de apreciar o pedido de liminar.
Legal Topics: Pedido De Liminar, Busca Pessoal, Diligências Policiais, Informações Ao Juízo

Processo Penal Pedido De Liminar Busca Pessoal Diligências Policiais Informações Ao Juízo

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Liminar Informações Solicitadas Antes De Apreciação

Legal Issues

1 necessidade de informações atualizadas antes de apreciar pedido de liminar
2 verificar diligências prévias realizadas pelo aparato policial antes da busca pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Solicitadas informações ao juízo singular e ao Tribunal de origem antes de apreciar o pedido de liminar.

Orders

Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca das diligências prévias realizadas pelo aparato policial antes da realização da busca pessoal no paciente.
Publique-se.