HC 838870 - DECISAO
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VIVIANE ISABEL NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Pedido De Liminar, Desistência
Case Brief
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Parties
VIVIANE ISABEL NASCIMENTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência em habeas corpus
- 2 pedido de liminar
Ratio Decidendi
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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