Pet 16565 - DECISAO

Com o julgamento do Recurso Especial nº 2.122.428/SP em 18.6.2024, a petição perdeu o objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, a petição e os agravos internos foram declarados prejudicados e determinada a remessa para publicação, intimação e arquivamento.

Parties: Peticionária: SÃO MIGUEL AGRO-PECUÁRIA LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Petição Incidental Com Pedido De Liminar / Petição Prejudicada E Arquivada
Outcome: Julgo prejudicada a presente petição; prejudicados os agravos internos; publique-se, intime-se e arquive-se.
Legal Topics: Pedido De Liminar, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Agravo Interno, Arquivamento

Processual Civil Recurso Especial Pedido De Liminar Efeito Suspensivo Prejudicialidade Agravo Interno Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

SÃO MIGUEL AGRO-PECUÁRIA LTDA

Peticionária

Procedural Posture

Petição Incidental Com Pedido De Liminar / Petição Prejudicada E Arquivada

Legal Issues

1 cassação do efeito suspensivo do Recurso Especial nº 2.122.428/SP
2 prejudicialidade da petição em razão do julgamento do recurso especial
3 prejudicialidade dos agravos internos indicados

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente petição; prejudicados os agravos internos; publique-se, intime-se e arquive-se.

Orders

Julgo prejudicada a presente petição
Prejudicados os agravos internos de fls. 281/362 e-STJ e de fls. 365/380 e-STJ