HC 929497 - DECISAO

HC 929497 - DECISAO

Foram solicitadas informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, com determinação de preferência por malote digital e senha de acesso ao processo, e os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Parties
Paciente: PABLO JUAN BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Solicitadas Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Autos Remetidos Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
Solicitam-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer; publique-se.
Legal Topics
Pedido De Liminar, Informações Ao Tribunal De Origem, Remessa Ao Ministério Público Federal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Pedido De Liminar Informações Ao Tribunal De Origem Remessa Ao Ministério Público Federal

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Parties

PABLO JUAN BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitadas Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Autos Remetidos Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 prestação de informações pelo Tribunal de origem e pelo Juízo de primeiro grau
  2. 2 remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer
  3. 3 ausência de pedido de liminar

Ratio Decidendi

Foram solicitadas informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, com determinação de preferência por malote digital e senha de acesso ao processo, e os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Solicitam-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer; publique-se.

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.