HC 927438 - DECISAO

Solicitar informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo; dar vista ao Ministério Público Federal para parecer; publicar a decisão.

Parties: Paciente: WASHINGTON RAIMUNDO SILVESTRE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Informações Solicitadas
Outcome: Informações requisitadas ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau; vista ao Ministério Público Federal; determinação de publicação.
Legal Topics: Pedido De Liminar, Requisição De Informações, Vista Ao Ministério Público Federal

Habeas Corpus Direito Processual Penal Pedido De Liminar Requisição De Informações Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Parties

WASHINGTON RAIMUNDO SILVESTRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Informações Solicitadas

Legal Issues

1 ausência de pedido de liminar no habeas corpus
2 identificação da autoridade coatora
3 necessidade de informações do Tribunal de origem e do Juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Court Disposition

Informações requisitadas ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau; vista ao Ministério Público Federal; determinação de publicação.

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.