HC 945288 - DECISAO

Parties: Paciente: THAIS NAYARA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome: Determina a solicitação de informações ao tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau, determina vista ao Ministério Público Federal para parecer e ordena publicação.
Legal Topics: Pedido De Liminar, Informações, Vista Ao Ministério Público Federal

Habeas Corpus Pedido De Liminar Informações Vista Ao Ministério Público Federal

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Parties

THAIS NAYARA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Court Disposition

Determina a solicitação de informações ao tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau, determina vista ao Ministério Público Federal para parecer e ordena publicação.

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.