RHC 204839 - DECISAO

RHC 204839 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de novos argumentos aptos a infirmar a decisão liminar anterior, sendo esta suficientemente fundamentada e não constatando-se, de pronto, flagrante ilegalidade que justifique a concessão da medida de urgência.

Parties
Requerente: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Pedido De Liminar, Reconsideração, Absolvição, Decretação De Liberdade, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pedido De Liminar Reconsideração Absolvição Decretação De Liberdade Tráfico Privilegiado

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Parties

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que indeferiu liminar
  2. 2 pedido de absolvição e decretação de liberdade
  3. 3 aplicação da redutora do tráfico privilegiado e redimensionamento do regime

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de novos argumentos aptos a infirmar a decisão liminar anterior, sendo esta suficientemente fundamentada e não constatando-se, de pronto, flagrante ilegalidade que justifique a concessão da medida de urgência.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.