HC 1001002 - DECISAO
Indefere-se o pedido de reconsideração porque a defesa não trouxe elementos novos que justificassem a reforma da decisão que indeferiu a liminar.
- Parties
- Paciente (requerente): GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (reconsideração RCD N. 00412750/2025) / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido.
- Legal Topics
- Pedido De Liminar, Reconsideração, Omissão Na Prolação De Sentença
Case Brief
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Parties
GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES
Paciente (requerente)
Procedural Posture
Habeas Corpus (reconsideração RCD N. 00412750/2025) / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de reconsideração de liminar em habeas corpus
- 2 atraso na prolação de sentença após autos conclusos
- 3 necessidade de elementos novos para reconsideração
Ratio Decidendi
Indefere-se o pedido de reconsideração porque a defesa não trouxe elementos novos que justificassem a reforma da decisão que indeferiu a liminar.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
Orders
- Indefiro o pedido.
- Intimem-se.
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