HC 646193 - DECISAO

HC 646193 - DECISAO

Considerando que o posterior julgamento definitivo sobre o mérito obstaculiza a análise da solicitação de urgência, a pretensão é julgada prejudicada.

Parties
Requerente: IGOR GOMES ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Interlocutória
Outcome
pretensão julgada prejudicada
Legal Topics
Pedido De Liminar, Audiência De Instrução, Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

IGOR GOMES ANDRADE

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Interlocutória

  1. 1 reconsideração do indeferimento do pleito liminar
  2. 2 prejudicialidade em razão de julgamento definitivo do mérito

Ratio Decidendi

Considerando que o posterior julgamento definitivo sobre o mérito obstaculiza a análise da solicitação de urgência, a pretensão é julgada prejudicada.

Court Disposition

pretensão julgada prejudicada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.