REsp 1933944 - DECISAO

REsp 1933944 - DECISAO

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo interno e determinou-se a intimação do requerente para, querendo, complementar ou alterar sua minuta no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, sendo após isso dado vista à parte requerida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Reconsideração Recebido
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo interno; determinação de intimação para complementação/alteração da minuta e posterior vista à parte requerida.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Agravo Interno, Intimação, Prazo
Processo Civil Pedido De Reconsideração Agravo Interno Intimação Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Reconsideração Recebido

Legal Issues

  1. 1 recebimento do pedido de reconsideração como agravo interno e necessidade de intimação para complementação/alteração da minuta

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo interno e determinou-se a intimação do requerente para, querendo, complementar ou alterar sua minuta no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, sendo após isso dado vista à parte requerida.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno; determinação de intimação para complementação/alteração da minuta e posterior vista à parte requerida.

Orders

  • Recebo o pedido de reconsideração como agravo interno.
  • Intime-se o requerente para, querendo, complementar ou alterar sua minuta, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.