HC 688601 - DECISAO
Em razão da decisão que não conheceu do habeas corpus, o pedido de reconsideração de fls. 110-182 ficou prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Prejudicado (fls. 110 182)
- Outcome
- Pedido de reconsideração prejudicado em razão da decisão que não conheceu do habeas corpus.
- Legal Topics
- Pedido De Reconsideração, Prejudicialidade, Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Prejudicado (fls. 110 182)
Legal Issues
- 1 não conhecimento do habeas corpus
- 2 prejudicialidade do pedido de reconsideração
Ratio Decidendi
Em razão da decisão que não conheceu do habeas corpus, o pedido de reconsideração de fls. 110-182 ficou prejudicado.
Court Disposition
Pedido de reconsideração prejudicado em razão da decisão que não conheceu do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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