HC 707962 - DECISAO

Como o tema ventilado pela defesa não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o exame direto por esta Corte importaria indevida supressão de instância, devendo o pedido ser indeferido.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome: Indefiro o pedido.
Legal Topics: Pedido De Reconsideração, Prova Testemunhal, Declarações Confessadamente Vingativas, Dilação Probatória, Supressão De Instância, Decisão Monocrática Posterior À Apelação

Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Prova Testemunhal Declarações Confessadamente Vingativas Dilação Probatória Supressão De Instância Decisão Monocrática Posterior À Apelação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 Conhecimento do habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pela Corte estadual
2 Valoração de prova testemunhal supostamente 'vingativa'
3 Possibilidade de análise direta pelo STJ versus supressão de instância

Ratio Decidendi

Como o tema ventilado pela defesa não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o exame direto por esta Corte importaria indevida supressão de instância, devendo o pedido ser indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

Indefiro o pedido.
Publique-se.