HC 683870 - DECISAO

HC 683870 - DECISAO

Com a resolução do habeas corpus, resta prejudicado o pedido de reconsideração da medida liminar, constante das fls. 230/298.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de reconsideração da medida liminar prejudicado.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Medida Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Medida Liminar Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de reconsideração em razão da resolução do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a resolução do habeas corpus, resta prejudicado o pedido de reconsideração da medida liminar, constante das fls. 230/298.

Court Disposition

Pedido de reconsideração da medida liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.