HC 708442 - DECISAO

HC 708442 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque, após análise, não se constatou ilegalidade, vício ou necessidade de reforma na decisão liminar previamente proferida, além de salientar-se a ausência de manifestação do Ministério Público Federal nos autos.

Parties
Paciente: GABRIEL HORTEGA DE CARVALHO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Pedido De Reconsideração De Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Pedido Liminar, Vista Ao Ministério Público Federal, Instrução Do Feito
Habeas Corpus Processo Penal Pedido De Reconsideração Pedido Liminar Vista Ao Ministério Público Federal Instrução Do Feito

Case Brief

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Parties

GABRIEL HORTEGA DE CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Pedido De Reconsideração De Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 análise de pedido de reconsideração
  3. 3 revolvimento de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque, após análise, não se constatou ilegalidade, vício ou necessidade de reforma na decisão liminar previamente proferida, além de salientar-se a ausência de manifestação do Ministério Público Federal nos autos.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Cumpra-se a decisão liminar no tocante à instrução do feito e vista ao d. Ministério Público Federal. P. I.