HC 875557 - DECISAO

HC 875557 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no writ na origem, cujo acórdão foi impugnado pelo HC n. 881.669/MG, tornando sem objeto a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Conexidade, Decisão Liminar, Julgamento De Mérito
Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Conexidade Decisão Liminar Julgamento De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de julgamento de mérito no writ originário
  3. 3 Conexidade entre o HC n. 881.669/MG e o presente recurso

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no writ na origem, cujo acórdão foi impugnado pelo HC n. 881.669/MG, tornando sem objeto a pretensão do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.