HC 919714 - DECISAO

HC 919714 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi apresentado fora do prazo (apenas em 22/07/2024) e, diante da identidade de prazo recursal com o agravo regimental — recurso cabível conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ — não se conhece do pedido de reconsideração.

Parties
Recorrente: JOSE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática Proferida Por Relator (recurso Cabível: Agravo Regimental)
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Prazo Recursal, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Extemporaneidade
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Pedido De Reconsideração Prazo Recursal Agravo Regimental Decisão Monocrática Extemporaneidade

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Parties

JOSE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática Proferida Por Relator (recurso Cabível: Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 extemporaneidade do pedido de reconsideração em razão da identidade de prazo recursal com o agravo regimental
  2. 2 cabimento do agravo regimental para reconsideração de decisão monocrática proferida por relator nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi apresentado fora do prazo (apenas em 22/07/2024) e, diante da identidade de prazo recursal com o agravo regimental — recurso cabível conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ — não se conhece do pedido de reconsideração.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Não conheço do pedido de reconsideração.
  • Publique-se.