AREsp 1830264 - DECISAO

AREsp 1830264 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque o requerente manifestou desinteresse no prosseguimento, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Requerente: TIM S/A; Agravante: BOTAFOGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Agravo Interno, Honorários Recursais, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Pedido De Reconsideração Agravo Interno Honorários Recursais Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIM S/A

Requerente

BOTAFOGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Reabertura de prazo para interposição de agravo interno em razão de majoração dos honorários recursais

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque o requerente manifestou desinteresse no prosseguimento, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo-o prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.