HC 939243 - DECISAO

HC 939243 - DECISAO

Não conheço do pedido de reconsideração por ser extemporâneo, tendo sido protocolado em 09/10/2024, considerando que há identidade de prazo entre o pedido de reconsideração e o agravo regimental, sendo este o recurso cabível para reconsideração de decisão monocrática do relator, conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: ANTONIO CUNHA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Agravo Regimental, Prazo Recursal, Decisão Monocrática, Liminar
Direito Processual Civil Pedido De Reconsideração Agravo Regimental Prazo Recursal Decisão Monocrática Liminar

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Parties

ANTONIO CUNHA DO NASCIMENTO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do pedido de reconsideração
  2. 2 cabimento do agravo regimental para fins de reconsideração de decisão monocrática proferida por relator
  3. 3 identidade do prazo recursal entre pedido de reconsideração e agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de reconsideração por ser extemporâneo, tendo sido protocolado em 09/10/2024, considerando que há identidade de prazo entre o pedido de reconsideração e o agravo regimental, sendo este o recurso cabível para reconsideração de decisão monocrática do relator, conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se.