HC 985685 - DECISAO

HC 985685 - DECISAO

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração, porquanto o habeas corpus foi indeferido liminarmente, nos termos do artigo 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração; habeas corpus indeferido liminarmente nos termos do artigo 210 do RISTJ.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Indeferimento Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração quanto ao habeas corpus
  2. 2 Indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento no artigo 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração, porquanto o habeas corpus foi indeferido liminarmente, nos termos do artigo 210 do RISTJ.

Court Disposition

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração; habeas corpus indeferido liminarmente nos termos do artigo 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.