HC 1012712 - DECISAO

HC 1012712 - DECISAO

Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração, em razão de decisão monocrática (fls. 87-89) que indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração não provido; mantém-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 87-89).
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Indeferimento Liminar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração, em razão de decisão monocrática (fls. 87-89) que indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de reconsideração não provido; mantém-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 87-89).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.