AREsp 2786535 - ACORDAO

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O pedido de reconsideração não foi conhecido por ser manifestamente incabível contra acórdão ante a ausência de previsão legal ou regimental, conjugado ao entendimento de que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental em agravo em recurso especial, conforme os dispositivos aplicáveis.

Parties
Requerente: LARISSA DA SILVA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Julgamento (acórdão Proferido Pela Turma)
Outcome
Pedido não conhecido.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Agravo Regimental, Sustentação Oral, Acórdão, Súmula N. 568/stj
Direito Processual Penal Pedido De Reconsideração Agravo Regimental Sustentação Oral Acórdão Súmula N. 568/stj

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Parties

LARISSA DA SILVA DE MELO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Julgamento (acórdão Proferido Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pedido de reconsideração contra acórdão
  2. 2 necessidade de intimação prévia das partes antes do julgamento do agravo regimental
  3. 3 possibilidade de sustentação oral em julgamento de agravo regimental em agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não foi conhecido por ser manifestamente incabível contra acórdão ante a ausência de previsão legal ou regimental, conjugado ao entendimento de que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental em agravo em recurso especial, conforme os dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Pedido não conhecido.

Orders

  • Pedido de reconsideração não conhecido.