REsp 2170286 - ACORDAO

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O pedido de reconsideração é inadmissível por se tratar de manifestação contra decisão colegiada, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ que veda tal modalidade de pedido; assim, não se conhece do pedido de reconsideração.

Parties
Requerente: Aparecida da Conceição Prado Macedo Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração Contra Acórdão / Julgamento Colegiado (sessão Virtual); Pedido Não Conhecido
Outcome
Pedido de reconsideração não conhecido
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Coisa Julgada, Limitação Subjetiva, Súmula 7/stj, Legitimidade Sindical, Suspensão Do Processo Tema 1.302/stj, Art. 927 Do CPC, Admissibilidade De Recursos
Processual Civil Administrativo Servidor Público Pedido De Reconsideração Coisa Julgada Limitação Subjetiva Súmula 7/stj Legitimidade Sindical +3 more

Case Brief

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Parties

Aparecida da Conceição Prado Macedo Duarte

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração Contra Acórdão / Julgamento Colegiado (sessão Virtual); Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pedido de reconsideração contra decisão colegiada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 legitimidade de sindicatos como substitutos processuais e limites da coisa julgada

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração é inadmissível por se tratar de manifestação contra decisão colegiada, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ que veda tal modalidade de pedido; assim, não se conhece do pedido de reconsideração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração não conhecido

Orders

  • Pedido de reconsideração não conhecido