HC 1034015 - DECISAO

HC 1034015 - DECISAO

A defesa não apresentou fundamentos suficientes para reformar a decisão anterior; o Tribunal concluiu que a matéria já foi enfrentada adequadamente nos limites da impetração e, por isso, rejeitou o pedido de reconsideração e manteve o indeferimento da medida liminar.

Parties
Paciente: ALFREDO ALEXANDER RASPA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Medida Liminar (writ) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (julgado Improcedente)
Outcome
Pedido de reconsideração julgado improcedente.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Medida Liminar, Suspensão De Ação Penal, Fumus Boni Juris, Periculum in Mora
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Medida Liminar Suspensão De Ação Penal Fumus Boni Juris Periculum in Mora

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Parties

ALFREDO ALEXANDER RASPA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Medida Liminar (writ) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (julgado Improcedente)

Legal Issues

  1. 1 concessão excepcional da ordem de liminar
  2. 2 presença de fumus boni juris e periculum in mora
  3. 3 suspensão/sobrestamento do curso da ação penal originária

Ratio Decidendi

A defesa não apresentou fundamentos suficientes para reformar a decisão anterior; o Tribunal concluiu que a matéria já foi enfrentada adequadamente nos limites da impetração e, por isso, rejeitou o pedido de reconsideração e manteve o indeferimento da medida liminar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado improcedente.

Orders

  • Cumpra-se o determinado à fl. 158.
  • Publique-se.