HC 645287 - DECISAO

HC 645287 - DECISAO

Nada a deferir, porquanto incabível o pedido ora formulado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
Nada a deferir, porquanto incabível o pedido ora formulado.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Indeferimento De Liminar, Correição Parcial, Demora Na Remessa De Informações, Parecer Do Ministério Público
Pedido De Reconsideração Indeferimento De Liminar Correição Parcial Demora Na Remessa De Informações Parecer Do Ministério Público

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que indeferiu liminar
  2. 2 demora na remessa das informações pelo Juízo da Vara Única de Nobres/MT
  3. 3 requerimento de instauração de correição parcial

Ratio Decidendi

Nada a deferir, porquanto incabível o pedido ora formulado.

Court Disposition

Nada a deferir, porquanto incabível o pedido ora formulado.

Orders

  • Prestadas as informações (fls. 361-391), encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer.
  • Oportunamente, retornem-me conclusos.