HC 683870 - DECISAO

HC 683870 - DECISAO

Com a resolução do habeas corpus, resta prejudicado o pedido de reconsideração da medida liminar, constante das fls. 230/298.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de reconsideração da medida liminar prejudicado.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Medida Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Medida Liminar Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de reconsideração em razão da resolução do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a resolução do habeas corpus, resta prejudicado o pedido de reconsideração da medida liminar, constante das fls. 230/298.

Court Disposition

Pedido de reconsideração da medida liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.