HC 917843 - DECISAO

HC 917843 - DECISAO

Não conhecer do pedido de reconsideração por ser extemporâneo, diante da identidade do prazo recursal com o agravo regimental, conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionária: CATIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração Interposto Em Face De Decisão Que Indeferiu Liminar
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Prazo Recursal, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Liminar Indeferida
Processo Civil Pedido De Reconsideração Prazo Recursal Agravo Regimental Decisão Monocrática Liminar Indeferida

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Parties

CATIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES

Peticionária

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração Interposto Em Face De Decisão Que Indeferiu Liminar

Legal Issues

  1. 1 Eventual extemporaneidade do pedido de reconsideração
  2. 2 Identidade de prazo recursal entre pedido de reconsideração e agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de reconsideração por ser extemporâneo, diante da identidade do prazo recursal com o agravo regimental, conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Não conheço do pedido de reconsideração.
  • Publique-se.