HC 854658 - DECISAO

HC 854658 - DECISAO

Os fundamentos invocados na decisão mantêm-se íntegros; por isso, o pedido de reconsideração é julgado improcedente.

Parties
Paciente: JEFERSON MENEZES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado improcedente
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Ato Coator, Não Conhecimento
Habeas Corpus Processo Penal Pedido De Reconsideração Ato Coator Não Conhecimento

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Parties

JEFERSON MENEZES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus impetrado antes da prolação do acórdão e sem a cópia do ato coator

Ratio Decidendi

Os fundamentos invocados na decisão mantêm-se íntegros; por isso, o pedido de reconsideração é julgado improcedente.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado improcedente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.