HC 1096892 - DECISAO

HC 1096892 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque o habeas corpus impetra¬do veicula pretensão idêntica a outro HC em análise (HC n. 1.088.368/SP) e foi impetrado após o julgamento do mérito do HC n. 2044949-70.2026.8.26.0000, ocorrido em 08/04/2026.

Parties
Requerente: EVANDRO CESAR FERREIRA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão (improcedente)
Outcome
Pedido de reconsideração julgado improcedente.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Improcedência, Identidade De Pretensões
Habeas Corpus Processo Penal Pedido De Reconsideração Improcedência Identidade De Pretensões

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Parties

EVANDRO CESAR FERREIRA RODRIGUES

Requerente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão (improcedente)

Legal Issues

  1. 1 identidade de pretensões entre habeas corpus
  2. 2 ordem temporal de impetração de writs
  3. 3 não conhecimento de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque o habeas corpus impetra¬do veicula pretensão idêntica a outro HC em análise (HC n. 1.088.368/SP) e foi impetrado após o julgamento do mérito do HC n. 2044949-70.2026.8.26.0000, ocorrido em 08/04/2026.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado improcedente.

Orders

  • Pedido de reconsideração julgado improcedente
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação