HC 1097151 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de existência de recurso de apelação defensivo em processamento, que torna desnecessária a medida de suspensão do julgamento.
- Parties
- Impetrante: VICTOR HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Urgência
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Pedido De Reconsideração, Indeferimento De Pedido De Urgência, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Recurso De Apelação, Suspensão De Julgamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
VICTOR HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Urgência
Legal Issues
- 1 existência de previsão legal para pedido de reconsideração
- 2 perda de objeto da impetração em razão de recurso de apelação em processamento
- 3 possibilidade de suspensão do julgamento por habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de existência de recurso de apelação defensivo em processamento, que torna desnecessária a medida de suspensão do julgamento.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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