REsp 2064676 - DECISAO

REsp 2064676 - DECISAO

Por ser manifestamente incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e precedentes, não conheço do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido, por ser manifestamente incabível.
Legal Topics
Pedido De Reconsideração Contra Acórdão, Incabimento, Decisão Colegiada, Agravo Interno, Fungibilidade Recursal
PROCESSUAL CIVIL Pedido De Reconsideração Contra Acórdão Incabimento Decisão Colegiada Agravo Interno Fungibilidade Recursal

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pedido de reconsideração contra decisão colegiada
  2. 2 aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal
  3. 3 não conhecimento do pedido

Ratio Decidendi

Por ser manifestamente incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e precedentes, não conheço do pedido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido, por ser manifestamente incabível.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.