AREsp 2481771 - DECISAO
O pedido de reconsideração não foi conhecido por ser manifestamente incabível contra decisão colegiada, conforme jurisprudência consolidada do STJ; adicionalmente, não cabe exame de fato superveniente porque o recurso não foi conhecido, razão pela qual o pedido não comporta conhecimento.
- Parties
- Peticionária: AUTO POSTO PARQUE DOS SABIÁS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Após Acórdão Da Segunda Turma (manutenção Do Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)
- Outcome
- Pedido de reconsideração não conhecido.
- Legal Topics
- Pedido De Reconsideração Contra Decisão Colegiada, Trânsito Em Julgado, Coisa Julgada, Fato Superveniente, Tema Repetitivo 1125
Case Brief
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Parties
AUTO POSTO PARQUE DOS SABIÁS LTDA.
Peticionária
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Após Acórdão Da Segunda Turma (manutenção Do Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 cabimento de pedido de reconsideração contra decisão colegiada
- 2 vinculação ao Tema Repetitivo 1125
- 3 exame de fato superveniente após não conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração não foi conhecido por ser manifestamente incabível contra decisão colegiada, conforme jurisprudência consolidada do STJ; adicionalmente, não cabe exame de fato superveniente porque o recurso não foi conhecido, razão pela qual o pedido não comporta conhecimento.
Court Disposition
Pedido de reconsideração não conhecido.
Orders
- Não conheço do pedido de reconsideração.
- Intimem-se.
Full Case Text
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