AREsp 2884477 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque os agravantes não demonstraram de forma clara e concatenada a violação de dispositivos federais apontados (deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, por analogia), o pedido genérico relativa à pensão foi admissível por depender da prova a ser produzida, não houve julgamento extra petita, e os agravantes não impugnaram fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF), o que impede o conhecimento da parte do recurso.

Parties
Agravante: DIRTO PIAZZA - ESPÓLIO; Agravante: GRIZELDA FRIGO PIAZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma, 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Pedido Genérico, Julgamento Extra Petita, Deficiência De Fundamentação, Súmula 284 Do STF (analogia), Súmula 283 Do STF (analogia), Honorários Advocatícios
Processual Civil Ação Indenizatória Direito Civil Pedido Genérico Julgamento Extra Petita Deficiência De Fundamentação Súmula 284 Do STF (analogia) Súmula 283 Do STF (analogia) +1 more

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Parties

DIRTO PIAZZA - ESPÓLIO

Agravante

GRIZELDA FRIGO PIAZZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma, 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 300 do NCPC
  2. 2 alegada inépcia por ausência de pedido certo e determinado (art. 324 do NCPC)
  3. 3 alegação de julgamento extra petita (art. 492 do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque os agravantes não demonstraram de forma clara e concatenada a violação de dispositivos federais apontados (deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, por analogia), o pedido genérico relativa à pensão foi admissível por depender da prova a ser produzida, não houve julgamento extra petita, e os agravantes não impugnaram fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF), o que impede o conhecimento da parte do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial