AREsp 1956083 - DECISAO

AREsp 1956083 - DECISAO

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão estadual e determinar o retorno dos autos para prosseguimento do feito, por entender que a decisão recorrida contrariou a jurisprudência desta Corte quanto à possibilidade de pedido genérico em demandas de dano moral e aplicou de forma inadequada os arts. 292, V, 322 e 324 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LAIS CARMEN DE PAULA MACHADO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão estadual e determinando o retorno dos autos para o prosseguimento do feito.
Legal Topics
Pedido Genérico De Dano Moral, Inépcia Da Petição Inicial, Princípio Do Contraditório, Emenda Da Inicial
Direito Processual Civil Direito Civil Pedido Genérico De Dano Moral Inépcia Da Petição Inicial Princípio Do Contraditório Emenda Da Inicial

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Parties

LAIS CARMEN DE PAULA MACHADO E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de formulação de pedido genérico em demandas de dano moral
  2. 2 inépcia da inicial por pedido genérico com fundamento nos arts. 292, V, 322 e 324 do CPC/2015
  3. 3 alegada omissão do acórdão e afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão estadual e determinar o retorno dos autos para prosseguimento do feito, por entender que a decisão recorrida contrariou a jurisprudência desta Corte quanto à possibilidade de pedido genérico em demandas de dano moral e aplicou de forma inadequada os arts. 292, V, 322 e 324 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão estadual e determinando o retorno dos autos para o prosseguimento do feito.

Orders

  • Anular o acórdão estadual.
  • Determinar o retorno dos autos para prosseguimento do feito.