HC 903588 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- desistência homologada
- Legal Topics
- Pedido Liminar, Desistência
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO QUEIROZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 pedido de desistência
- 2 pedido liminar
- 3 homologação da desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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