HC 920594 - DECISAO

HC 920594 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, o relator determinou que, antes de apreciar o pedido liminar, sejam solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo sobre a dispensação do tratamento médico ao paciente, e, após o recebimento dessas informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Pedido Liminar
Outcome
Solicitar informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem sobre a dispensação do tratamento médico ao paciente e, após o seu recebimento, dar vista ao Ministério Público Federal; publicar e intimar.
Legal Topics
Pedido Liminar, Dispensação Do Tratamento Médico, Informações Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem, Vista Ao Ministério Público Federal
Direito À Saúde Direito Processual Pedido Liminar Dispensação Do Tratamento Médico Informações Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de obtenção de informações atualizadas, antes de apreciar pedido liminar, especialmente acerca da dispensação do tratamento médico ao paciente

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, o relator determinou que, antes de apreciar o pedido liminar, sejam solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo sobre a dispensação do tratamento médico ao paciente, e, após o recebimento dessas informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Solicitar informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem sobre a dispensação do tratamento médico ao paciente e, após o seu recebimento, dar vista ao Ministério Público Federal; publicar e intimar.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem
  • Solicitem-se informações sobretudo acerca da dispensação do tratamento médico ao paciente