HC 934370 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido liminar, determino que sejam solicitadas informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca do equívoco na indicação do réu; após o recebimento, encaminhem-se informações ao Ministério Público com urgência.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2024
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Determinação de solicitação de informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem sobre possível equívoco na indicação do réu e, posteriormente, encaminhamento ao Ministério Público; publicação e intimação.
Legal Topics: Pedido Liminar, Equívoco Na Indicação Do Réu, Informações Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem, Ministério Público

Pedido Liminar Equívoco Na Indicação Do Réu Informações Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem Ministério Público

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 necessidade de informações atualizadas antes de apreciar pedido liminar
2 verificação de equívoco na indicação do réu
3 encaminhamento de informações ao Ministério Público

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determinação de solicitação de informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem sobre possível equívoco na indicação do réu e, posteriormente, encaminhamento ao Ministério Público; publicação e intimação.

Orders

Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca do equívoco na indicação do réu.
Após, encaminhem-se informações ao Ministério Público, com a devida urgência.