HC 656888 - DECISAO

HC 656888 - DECISAO

Mantida a decisão anterior na integralidade por não se tratar de caso de retratação e pelos mesmos motivos já expostos na análise liminar.

Parties
Defesa Do Paciente: Defesa do paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão anterior na integralidade.
Legal Topics
Pedido Liminar, Reconsideração, Retração, Vista Ao Ministério Público Federal
Habeas Corpus Processo Penal Pedido Liminar Reconsideração Retração Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa do paciente

Defesa Do Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu pedido liminar em habeas corpus
  2. 2 Existência ou não de retratação da decisão liminar

Ratio Decidendi

Mantida a decisão anterior na integralidade por não se tratar de caso de retratação e pelos mesmos motivos já expostos na análise liminar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão anterior na integralidade.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • P. I.