HC 908988 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus impetrado sem pedido liminar, determinaram-se as diligências: solicitar informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular e, após recebimento, encaminhar os autos ao Ministério Público Federal.

Parties: Paciente: GUSTAVO DOS SANTOS LOPES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular (diligências)
Outcome: Solicitadas informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular; após, encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal; publicação e intimação.
Legal Topics: Pedido Liminar, Diligências/informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular, Encaminhamento Ao Ministério Público Federal

Habeas Corpus Processo Penal Pedido Liminar Diligências/informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular Encaminhamento Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular (diligências)

Legal Issues

1 habeas corpus impetrado em favor de GUSTAVO DOS SANTOS LOPES
2 autoridade coatora indicada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
3 ausência de fundamentação de pedido liminar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Solicitadas informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular; após, encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal; publicação e intimação.

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.