RHC 191153 - DECISAO

RHC 191153 - DECISAO

Por constituírem mera reiteração do pedido já formulado no RHC n. 191.005/RN e por dirigirem-se contra o mesmo acórdão da Câmara Criminal do TJRN (HC n. 0814594-51.2023.8.20.0000), o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Recorrente: SEVERINO RAFAEL DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pedido Liminar, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Pedido Liminar Reiteração De Pedido

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Parties

SEVERINO RAFAEL DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido em RHC anterior
  2. 2 identidade de objeto com RHC n. 191.005/RN
  3. 3 direcionamento contra o mesmo acórdão da Câmara Criminal do TJRN

Ratio Decidendi

Por constituírem mera reiteração do pedido já formulado no RHC n. 191.005/RN e por dirigirem-se contra o mesmo acórdão da Câmara Criminal do TJRN (HC n. 0814594-51.2023.8.20.0000), o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.