AREsp 2522944 - ACORDAO

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A valoração negativa da culpabilidade baseada na premeditação e no planejamento do crime foi considerada idônea diante das provas e da fundamentação das instâncias ordinárias; assim, manteve-se a exasperação da pena-base e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/recorrente: ANANDA RAVENA RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Pena Base, Culpabilidade, Premeditação, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Pena Base Culpabilidade Premeditação Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANANDA RAVENA RIBEIRO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exasperação da pena-base pela valoração negativa da culpabilidade fundada na premeditação
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para aumento da pena-base
  3. 3 Aplicação dos critérios de individualização da pena previstos no art. 59 do CP

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade baseada na premeditação e no planejamento do crime foi considerada idônea diante das provas e da fundamentação das instâncias ordinárias; assim, manteve-se a exasperação da pena-base e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.