HC 998655 - ACORDAO

HC 998655 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por falta de interesse de agir, porque o Tribunal de origem já havia reduzido a pena-base de 6 anos e 3 meses para 5 anos e 10 meses, afastando a valoração negativa da natureza da droga, logo não há fundamento para modificar a decisão impugnada.

Parties
Paciente/impetrante: RODRIGO DE JESUS DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pena Base, Natureza Da Droga, Maus Antecedentes, Falta De Interesse De Agir, Dosimetria Da Pena
Revisão Criminal Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Pena Base Natureza Da Droga Maus Antecedentes +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE JESUS DE SOUZA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração da natureza da droga como circunstância negativa
  3. 3 falta de interesse de agir por pedido já atendido pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por falta de interesse de agir, porque o Tribunal de origem já havia reduzido a pena-base de 6 anos e 3 meses para 5 anos e 10 meses, afastando a valoração negativa da natureza da droga, logo não há fundamento para modificar a decisão impugnada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Petição de reconsideração recebida como agravo regimental.
  • Negou provimento ao agravo regimental.