AREsp 3009634 - DECISAO

AREsp 3009634 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado já fundamentou a valoração negativa da personalidade e a exasperação da pena-base com base no fato de o réu haver praticado o crime enquanto cumpria pena e estava em gozo de saída temporária, em conformidade com a jurisprudência do STJ, não se configurando omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: WAGNER ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Pena Base, Valoração Da Personalidade, Saída Temporária, Súmula N. 444 Do STJ, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Pena Base Valoração Da Personalidade Saída Temporária Súmula N. 444 Do STJ Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

WAGNER ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à incidência da Súmula n. 444 do STJ
  2. 2 valoração negativa da personalidade no cálculo da pena-base por prática de crime durante gozo de saída temporária
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração frente a inconformismo com o resultado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado já fundamentou a valoração negativa da personalidade e a exasperação da pena-base com base no fato de o réu haver praticado o crime enquanto cumpria pena e estava em gozo de saída temporária, em conformidade com a jurisprudência do STJ, não se configurando omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.