AREsp 1840204 - ACORDAO

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Os fundamentos utilizados para a majoração da pena-base são idôneos, porque a conduta do acusado revelou prévia e meticulosa premeditação e uso de ardil para atrair e surpreender a vítima, induzindo-a a levar o dinheiro a local público e rendendo-a com arma simulada, o que aumenta a reprovabilidade e justifica a exasperação da pena, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PAULO AUGUSTO ZARAT PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Pena Base, Circunstâncias Do Crime, Premeditação, Agravo Regimental
PENAL Pena Base Circunstâncias Do Crime Premeditação Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PAULO AUGUSTO ZARAT PEDROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 preeminência da premeditação como fundamento para majoração da pena

Ratio Decidendi

Os fundamentos utilizados para a majoração da pena-base são idôneos, porque a conduta do acusado revelou prévia e meticulosa premeditação e uso de ardil para atrair e surpreender a vítima, induzindo-a a levar o dinheiro a local público e rendendo-a com arma simulada, o que aumenta a reprovabilidade e justifica a exasperação da pena, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.