RHC 202347 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em habeas corpus subsequente, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DANILO DO NASCIMENTO LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o recurso (perda de objeto)
Legal Topics
Pena De Multa, Extinção Da Punibilidade, Parcelamento, Indulto, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial Prejudicado
Execução Penal Habeas Corpus Pena De Multa Extinção Da Punibilidade Parcelamento Indulto Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Prejudicado

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Parties

DANILO DO NASCIMENTO LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por excesso do prazo da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva em habeas corpus subsequente e perda de objeto do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso XI, do RISTJ para declarar prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em habeas corpus subsequente, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.