REsp 1948405 - DECISAO

REsp 1948405 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a substituição da penhora era admissível e menos onerosa ao executado e não causaria prejuízo ao exequente; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GARCIA & ALMEIDA LTDA; Recorrido: exequentes-recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Penhora, Substituição De Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Execução Penhora Substituição De Penhora Princípio Da Menor Onerosidade Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

GARCIA & ALMEIDA LTDA

Recorrente

exequentes-recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da penhora nos termos do art. 847 do CPC/15
  2. 2 necessidade de demonstração de ausência de prejuízo ao exequente para a substituição da penhora
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a substituição da penhora era admissível e menos onerosa ao executado e não causaria prejuízo ao exequente; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.