AREsp 1910118 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não comprovou a natureza salarial dos valores bloqueados, cabendo ao executado o ônus da prova; como a questão exige reexame da prova factual, aplica-se a Súmula 7/STJ, mantendo-se a penhora; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: MARIA D ABADIA LOBO SALLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade, Verba Salarial, Conta Poupança, Ônus Da Prova, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução Penhora Impenhorabilidade Verba Salarial Conta Poupança Ônus Da Prova Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

MARIA D ABADIA LOBO SALLES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos (art. 833, X, CPC)
  2. 2 ônus da prova do executado para demonstrar impenhorabilidade (art. 854, §3º, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de penhora em conta poupança quando há desvirtuamento (uso como conta corrente)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não comprovou a natureza salarial dos valores bloqueados, cabendo ao executado o ônus da prova; como a questão exige reexame da prova factual, aplica-se a Súmula 7/STJ, mantendo-se a penhora; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Manter a penhora sobre os valores impugnados.
  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.