REsp 1955171 - DECISAO

REsp 1955171 - DECISAO

Parties
Recorrente: ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ; Recorrentes: OUTROS; Recorrido: Banco Santander Brasil S.A.; Executado: Gustavo Feu Ferreira Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)
Legal Topics
Penhora, Bloqueio Via Bacen Jud, Levantamento De Valores, Efeito Suspensivo De Recurso, Execução Definitiva, Agravo De Instrumento
Processual Civil Execução Penhora Bloqueio Via Bacen Jud Levantamento De Valores Efeito Suspensivo De Recurso Execução Definitiva Agravo De Instrumento

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Parties

ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

Banco Santander Brasil S.A.

Recorrido

Gustavo Feu Ferreira Dias

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do levantamento de valores penhorados apesar de recurso especial/extraordinário pendente sem efeito suspensivo
  2. 2 existência de omissão ou contradição no acórdão
  3. 3 necessidade de caução para levantamento de valores penhorados