AREsp 1785436 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015), houve recusa justificada do exequente à substituição da penhora e a revisão da matéria exigiria reexame fático, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Penhora, Substituição De Penhora, Recusa Do Exequente, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Penhora Substituição De Penhora Recusa Do Exequente Súmula Nº 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 substituição da penhora e recusa do exequente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015), houve recusa justificada do exequente à substituição da penhora e a revisão da matéria exigiria reexame fático, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno