REsp 1513401 - DECISAO

REsp 1513401 - DECISAO

Houve omissão no acórdão de origem quanto à oportunização de defesa do executado sobre o pedido de reforço de penhora e quanto à avaliação do bem; por violação do contraditório e da necessária instrução, impõe-se o retorno dos autos à origem para integração e saneamento, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar o saneamento do vício.

Parties
Recorrente: PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.; Recorrente: REGINA GHISONI BORTOLUZZI; Recorrente: MAURÍCIO GHISONI BORTOLUZZI; Recorrente: MURILO GHISONI BORTOLUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Determinar Saneamento E Retorno À Origem
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente para determinar o saneamento do vício e retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Penhora, Reforço De Penhora, Contraditório E Ampla Defesa, Avaliação Do Bem, Nulidade Da Penhora, Saneamento De Omissão
Processual Civil Execução Extrajudicial Penhora Reforço De Penhora Contraditório E Ampla Defesa Avaliação Do Bem Nulidade Da Penhora Saneamento De Omissão

Case Brief

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Parties

PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.

Recorrente

REGINA GHISONI BORTOLUZZI

Recorrente

MAURÍCIO GHISONI BORTOLUZZI

Recorrente

MURILO GHISONI BORTOLUZZI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Determinar Saneamento E Retorno À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem acerca da oportunização de defesa do executado sobre pedido de reforço de penhora
  2. 2 omissão quanto à avaliação do bem antes de eventual reforço da penhora
  3. 3 aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos executórios

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão de origem quanto à oportunização de defesa do executado sobre o pedido de reforço de penhora e quanto à avaliação do bem; por violação do contraditório e da necessária instrução, impõe-se o retorno dos autos à origem para integração e saneamento, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar o saneamento do vício.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente para determinar o saneamento do vício e retorno dos autos à origem.

Orders

  • Determinar o saneamento do vício ora afirmado
  • Publique-se