AREsp 2464148 - DECISAO

AREsp 2464148 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem constatou fato (valorização posterior do imóvel e arrematação por preço vil), cuja reanálise demandaria reexame de provas e matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi admitido under as alíneas 'a' e 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Penhora, Arrematação Por Preço Vil, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Penhora Arrematação Por Preço Vil Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de matéria fática
  3. 3 análise de arrematação por preço vil

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem constatou fato (valorização posterior do imóvel e arrematação por preço vil), cuja reanálise demandaria reexame de provas e matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi admitido under as alíneas 'a' e 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial